Nota de repúdio às declarações de Carlos Batinga durante entrevista ao Bom Dia Paraíba
Na última quinta-feira (27), durante entrevista exclusiva ao Bom Dia Paraíba, o superintendente da Semob-JP, Carlos Batinga, foi interpelado a dar uma justificativa acerca da remoção da ciclofaixa na Rua Francisco Porfírio Ribeiro, em Mangabeira. Usando de justificativas torpes para manter uma medida que representa um preocupante retrocesso social, urbano e de direitos, que coloca em risco a vida de centenas de pessoas, o superintendente ratificou que a estrutura cicloviária não será reinstalada.
Enquanto coletivo, em defesa da ciclomobilidade, declaramos a nossa insatisfação em relação à postura do gestor da mobilidade urbana de João Pessoa, visto que até então não tivemos nenhuma oportunidade de diálogo direto com a gestão em espaços públicos institucionais, que ignora completamente a participação social nos processos de decisão em relação ao uso da bicicleta e seus amplos benefícios. A remoção da ciclofaixa simboliza um retrocesso na política de mobilidade urbana da cidade, pois a partir de atitudes como esta, a gestão se coloca como principal agente de desestímulo ao transporte sustentável.
Nesse sentido, abrimos nota com nossos argumentos, com base: 1) na lei, por meio da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU; 2) no dever da gestão em assegurar que não se perca nenhuma vida no trânsito; e 3) na realidade dos usuários da bicicleta na periferia da cidade – área que deveria ter mais investimentos de infraestrutura.
O Cidade Bike vem se demonstrando disponível a dialogar e colaborar com a gestão pública em todos os espaços possíveis, mas repudia qualquer prática que represente retrocesso e que viole o que está determinado na PNMU, como é o caso da ciclofaixa removida em Mangabeira. Posto que, fazemos um chamado para que pessoas comprometidas com a mobilidade ativa e a preservação de vidas se manifestem contra essa medida irresponsável. Enquanto sociedade civil, nosso dever continua sendo o de avançar nas políticas públicas de mobilidade urbana.
Esclarecimentos importantes:
1 – Ciclovias e ciclofaixas são políticas essenciais para promover o uso de bicicletas, garantir segurança e conforto para quem se desloca e quer se deslocar por bicicleta, especialmente em vias de intenso tráfego de veículos motorizados. Ao evidenciar o alto fluxo de veículos motorizados, afirmando que passam pelo trecho aproximadamente 75 mil pessoas, das quais uma pequena parte está de bicicleta, o superintendente ignora o fato de que a infraestrutura cicloviária estimula o uso da bicicleta e traz segurança aos ciclistas. Segundo pesquisa de perfil de quem usa bicicleta no Brasil, metade dos ciclistas entrevistados disseram que mais infraestrutura cicloviária os faria pedalar mais. Assim sendo, a ameaça iminente tende a colocar em risco a segurança dos ciclistas na região, demonstrando o resultado prático negativo e contrário ao que a PNMU preceitua.
2 – A quantidade de ciclistas na Rua Francisco Porfírio Ribeiro é extremamente significativa e o trecho se demonstrou uma importante linha de desejo para quem usa a bicicleta. De acordo com a contagem feita pelo coletivo, passaram 1251 ciclistas no dia 30 de novembro de 2016 (quarta-feira), enquanto que a contagem realizada pelos técnicos da prefeitura mostrou o número de 444 ciclistas, em 15 de março de 2017 (quarta-feira) – dia em que aconteceu paralisação em todas as instituições de ensino municipal, estadual e federal, além de assembleia geral entre os professores das escolas particulares. Esses números evidenciam que, até em dias menos movimentados, a ciclofaixa comporta, em média, 45% do seu fluxo médio. Portanto, é visível que a demanda da ciclofaixa é verdadeira e justificável. Contudo, para além dos números, a PNMU tem como princípios a segurança nos deslocamentos das pessoas e equidade no uso de espaços públicos, vias e logradouros. A Lei Federal 12.587/2012 traz como uma de suas diretrizes a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
3 – A desativação de qualquer ciclovia ou ciclofaixa em Mangabeira e adjacências representa uma perda considerável em uma das regiões menos favorecidas por políticas públicas de mobilidade ativa. A desinstalação de ciclovias e ciclofaixas, sobretudo para ampliar o espaço dedicado ao transporte individual motorizado, desencoraja o uso da bicicleta como meio de transporte e estimula ainda mais o aumento na demanda dos veículos motorizados. O compartilhamento seguro das vias é instrumento de democratização do espaço público e de atenuação das desigualdades sociais. Portanto, quando se fala de bairros periféricos, como é o caso de Mangabeira, essa problemática adentra nas questões sociais, onde os residentes têm rendimento mensal de até 5 salários mínimos e se enquadram em um grupo de pessoas que se locomovem a pé e de bicicleta. Assim, a prioridade de infraestrutura pública naquela região deveria estar focada em calçadas e ciclovias/ciclofaixas.
4 – A alegação de que há desrespeito por parte dos veículos motorizados sobre a ciclofaixa, reforça a necessidade da Semob-JP realizar continuamente campanhas educativas e de sensibilização acerca da responsabilidade dos motoristas e motociclistas sobre os ciclistas e pedestres. Em seu discurso, o superintendente colocou à mostra o desrespeito dos motoristas na via. A partir do momento em que a estrutura existente foi removida, a Semob-JP apoia e ratifica a atitude dos motoristas que ali trafegam, também desrespeitando o ciclista e tirando um importante elemento capaz de garantir a segurança. Essa questão se agrava ao considerarmos a repentina e silenciosa atitude da gestão ao retirar a ciclofaixa, desprezando o diálogo democrático ou a necessidade de uma ampla discussão sobre o assunto.
5 – O planejamento estratégico que vem sendo utilizado para solucionar a problemática pública pela atual gestão, não inclui a participação social. A escolha em não manter diálogo de modo permanente e estruturado com a classe de ciclistas enquanto sociedade civil organizada representa um descumprimento dos princípios da gestão democrática e controle social estabelecidos pela PNMU, acarretando prejuízos sérios ao planejamento e desenvolvimento eficazes da mobilidade urbana em João Pessoa.
6 – A ciclofaixa na Rua Francisco Porfírio Ribeiro foi fruto de planejamento da PMJP em 2012. Retroceder na política cicloviária sob argumento de que foi cometido um erro no passado, apenas comprova a falta de comprometimento da gestão. A demanda por ciclistas naquele trecho da Rua Francisco Porfírio Ribeiro existiu, existe e continuará existindo, pois a via conecta dois importantes bairros da cidade: Mangabeira e Valentina. A supressão da ciclofaixa exacerba as desigualdades, restringe o direito à cidade e, absolutamente, coloca em risco a vida de centenas de pessoas que se locomovem de bicicleta no local, representando um profundo retrocesso.
Posto os esclarecimentos, o Cidade Bike reafirma seu repúdio a qualquer discurso ou atitude da gestão pública que representa desincentivo aos modos ativos de deslocamento em benefício dos modos motorizados e, sobretudo, que acarreta risco à vida. Repudiamos, ainda, a repentina e silenciosa atitude do órgão, desprezando o diálogo democrático e a necessidade de uma ampla discussão sobre temas pertinentes a todos.
