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Carta aberta à gestão municipal sobre ciclofaixa removida em Mangabeira

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Confira texto completo da carta aberta redigida pelo Cidade Bike a respeito do trecho de ciclofaixa apagado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa em Mangabeira. O documento foi direcionado à Semob-JP:
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João Pessoa, 2 de fevereiro de 2017.

À Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa.

V.Ex.as,
Superintendente Carlos Alberto Batinga Chaves
Superintendente Adjunto José Augusto Morosine
Diretor de Operações Maximiano Vasconcelos Machado
Diretor de Planejamento Adalberto Araújo

O coletivo Cidade Bike, composto especialmente por ciclistas urbanos que utilizam a bicicleta como meio de transporte em João Pessoa, vem por meio deste documento, enquanto sociedade civil organizada, manifestar-se a respeito da remoção da ciclofaixa na Rua Francisco Porfírio Ribeiro, no bairro Mangabeira; bem como fazer uma análise crítica acerca da intervenção e solicitar que a estrutura seja reintegrada o mais breve possível, pelos motivos óbvios que prezam pela inclusão das pessoas no espaço público, pois trata-se da proteção da vida de quem depende do equipamento para cumprir suas atividades diárias.

O primeiro fundamento que orienta os presentes argumentos é o cumprimento da Lei Federal nº 12.587/2012, onde foram estabelecidas as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), fazendo-se instrumento importante da política de desenvolvimento urbano nas cidades brasileiras. Dentre os objetivos do decreto estão a redução das desigualdades, promoção da inclusão social e o melhoramento das condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade. Quanto às diretrizes que orientam a PNMU, que regem pela acessibilidade universal, destaca-se a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.

Tratando-se da bicicleta, uma das maneiras mais básicas e primárias para estimular o seu uso é criando infraestrutura segura, capaz de proporcionar melhor mobilidade a quem se desloca dessa forma na cidade. A malha cicloviária de João Pessoa é escassa de investimentos nesse sentido, deixando de receber ampliação desde 2012. Atualmente, conta-se menos de 50 quilômetros de estrutura cicloviária na cidade. Boa parte não apresenta condições adequadas de segurança viária aos usuários e, simultaneamente, está localizada em áreas que pouco beneficiam aqueles que utilizam a bicicleta como modo de transporte.

Não é desejável que esse plano de tornar a cidade mais inclusiva, do ponto de vista da mobilidade urbana, seja recuado. Porém, a gestão municipal tem ido de encontro a esse plano, reduzindo as estruturas cicloviárias existentes; essas que, mesmo apresentando precariedade, ainda “garantem” a mínima segurança aos seus usuários. O caso da ciclofaixa localizada na Rua Francisco Porfírio Ribeiro, em Mangabeira, é um dos casos mais expressivos do não entendimento da gestão sobre a necessidade dos ciclistas. A estrutura removida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa no final de 2016, de 500 metros de extensão, favorecia diretamente o deslocamento diário de aproximadamente 1250 ciclistas, de acordo com a contagem manual realizada pelo coletivo Cidade Bike em 30 de novembro de 2016 (anexo I).

Entende-se que a remoção da ciclofaixa no local, realizada para implantar nova faixa de rolamento para os automóveis e, assim, possibilitar a implantação de um atraso semafórico no ponto de encontro com a Rua Creusa Campos de Vasconcelos, representou, sobretudo, um benefício ao transporte individual motorizado. Além disso, pedestres também foram prejudicados, pois não estabeleceu-se tempo semafórico para permitir a travessia segura de quem se desloca à pé no local.

A nossa denúncia também se fundamenta no conhecimento muito mais próximo da realidade cotidiana de quem circula na Rua Francisco Porfírio Ribeiro. O sistema de contagem nos permitiu compreender a dinâmica daquela rua, não tão diferente de tantas outras de nossa cidade. Mais uma vez nos deparamos com a péssima qualidade das calçadas, que não oferecem nenhuma acessibilidade para a população.

No caso da Rua Francisco Porfírio Ribeiro, a ciclofaixa removida pela gestão municipal funcionava como único espaço não exclusivo para os carros, onde o uso da ciclofaixa se estendia aos pedestres, às pessoas com mobilidade reduzida (cadeirantes, crianças e idosos) e também aos carroceiros.

Destaca-se que a medida não oferece vantagens significativas aos usuários de transporte público da região, uma vez que todas as linhas de ônibus que circulam pelo trecho acessam, necessariamente, a Rua Creusa Campos de Vasconcelos e não foram essencialmente beneficiadas pela alteração semafórica. Também é contraditório afirmar que a remoção da ciclofaixa se deu pelo aumento de demanda no transporte público coletivo, já que a quantidade de viagens diárias e o número total de passageiros sofreram considerável redução quando comparados aos dados de 2012 – ano em que a ciclofaixa foi implantada -, conforme dados fornecidos pela própria Semob-JP (anexo II).

A contagem realizada em 2013 pela própria Semob-JP, cujo os resultados não foram publicamente divulgados de maneira detalhada, comprova a importância de se investir mais em infraestrutura para garantir a segurança de quem se desloca de bicicleta na cidade. A contagem, realizada em 9 pontos diferentes da cidade, apontou mais de 11 mil ciclistas em três dias de contagem. Em Mangabeira, foram registrados mais de 800 ciclistas no trecho da Rua Luís Alberto, que faz ligação com a Rua Francisco Porfírio Ribeiro, confirmando que o trecho é rota constante de ciclistas. Se comparado com a contagem mais recente, pode-se dizer que houve um acréscimo no número de viagens feitas por bicicleta na rota estudada.

De todo modo, mesmo em caso de benefício ao transporte público, a medida viola absolutamente as diretrizes estabelecidas pela PNMU, supracitadas. Reiteramos que o transporte motorizado, seja individual ou coletivo, não deve ser priorizado em detrimento do não motorizado. Tal descumprimento implica, comprovadamente, em prejuízos à mobilidade urbana de qualquer cidade.

A PNMU também tem como objetivo consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana. Em tempo, a remoção da ciclofaixa em Mangabeira não considerou a participação democrática da população, trazendo prejuízos notáveis. Várias manifestações públicas de descontentamento foram registradas desde a remoção da estrutura. Por pelo menos duas vezes, a população refez parte da pintura da ciclofaixa e, mantendo-se irredutível, a Prefeitura Municipal de João Pessoa repetiu a remoção da sinalização sem ponderar os interesses reais da população.

Não foi apresentado estudo ou laudo técnico capaz de justificar a remoção da ciclofaixa em Mangabeira ou de comprovar que as linhas de desejo dos ciclistas que circulam pelo trecho haviam sofrido alterações. Mesmo sem contar com a ciclofaixa outrora existente, os ciclistas continuam circulando pela Rua Francisco Porfírio Ribeiro, que serve como importante ligação entre os bairros de Mangabeira e Valentina de Figueiredo. Descarta-se, portanto, a alternativa de oferecer rotas diferenciadas aos ciclistas.

Diante de todo conteúdo apresentado neste documento e dos prejuízos significativos ocasionados pela remoção do trecho de ciclofaixa na Rua Francisco Porfírio Ribeiro, espera-se providências rápidas e efetivas no sentido de reaver a exclusão dessa estrutura cicloviária, essencial à locomoção de centenas de ciclistas.

Diante de todos os apontamentos feitos neste documento, solicita-se ainda que a estrutura cicloviária seja ampliada ao longo da Rua Brasiliano Alves da Nóbrega – por aproximadamente 1200 metros de extensão, fazendo com que a ciclofaixa se conecte aos outros segmentos já existentes em Valentina de Figueiredo: ciclofaixa da Rua Severino Dias de Oliveira e ciclofaixa da Av. Emília Mendonça Gomes.

Por fim, para que o sistema cicloviário funcione de modo mais eficiente nessas regiões, também no que se refere à segurança dos ciclistas, solicita-se que sua sinalização seja revisada e melhorada, para que a ciclofaixa permaneça contínua ao longo de toda malha. Acontece que, hoje, a ciclofaixa é encerrada repentinamente em cruzamentos, acessos de ruas locais e giradores, justamente nos pontos mais críticos à segurança dos usuários. Além dessa medida, solicita-se que a fiscalização funcione rigorosamente nesses espaços para evitar o insistente desrespeito de motoristas e motociclistas.

Vale ressaltar que este documento não esgota as demandas existentes, apenas aponta a necessidade emergencial de reconsiderar uma medida que trouxe sérios prejuízos à mobilidade de uma região, ao tempo de satisfazer a necessidade dos ciclistas da cidade.

Escreveram e ratificam o documento, comissão do coletivo Cidade Bike.

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