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A morte de Renata Rocha e a impunidade em crimes de trânsito

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A quantidade de pessoas mortas no trânsito tem alcançado patamares cada vez mais inconcebíveis. No Brasil, 45 mil pessoas morrem todos os anos dessa forma. De acordo com o Datasus, foi gasto em 2016 mais de R$ 1.400.000,00 em saúde somente em João Pessoa por causa da violência no trânsito, onde a imprudência humana fica comprovada em pelo menos 93% das ocorrências. Acontece que a nossa familiarização com esses eventos tem nos tornado insensíveis diante de um problema tão grave.

Na última quarta (24), mais uma vida foi ceifada em João Pessoa. Dessa vez foi a adolescente de 14 anos, Renata Rocha Fernandes. Enquanto caminhava pela calçada da Avenida Dois de Fevereiro (Rangel) com seu amigo Kleyton Nóbrega (18 anos), uma motorista invadiu a calçada dirigindo uma caminhonete, atropelou e matou Renata. O amigo, que também foi atingido, segue hospitalizado em estado regular.

Várias notícias sobre o fato foram publicadas pelos veículos locais de comunicação e, na tentativa de explicar o ocorrido, a população acaba recebendo um bombardeio de informações que, trocando em miúdos, tendem a insinuar que tudo foi mera obra do acaso, uma fatalidade. Crimes de trânsito costumam ser tratados assim no Brasil. No fim das contas, mal vencida a pior fase de luto dos familiares, o valor de uma vida é impetuosamente convertido em algumas cestas básicas, restando aquela amarga sensação de impunidade e a dolorosa certeza de que mais pessoas continuarão sendo assassinadas no trânsito.

Não foi acidente

Mesmo com a imprensa insistindo em usar o termo “acidente” para se referir ao caso, não precisa ser perito para saber que o atropelamento de Renata Rocha podia ter sido evitado. Bastam os relatos das testemunhas e da própria motorista, identificada pelo nome de Rosângela Costa Ferreira (38 anos), para comprovar isso.

O episódio já começou repleto de incoerências e falácias. No primeiro momento, a mídia divulgou que a motorista havia afirmado que perdera o controle do veículo por causa de uma manobra rápida, feita na tentativa de se desviar de pedestres que estavam atravessando a rua. Essa versão não foi confirmada pelas testemunhas e, posteriormente, surgiu a versão de que ela havia sido cortada por outro automóvel e que isso a teria feito perder o controle da caminhonete.

Se a primeira versão estivesse correta, a motorista teria cometido uma infração grave ao deixar de dar preferência de passagem a um pedestre que iniciou uma travessia, mesmo não havendo faixa de pedestres. É isso que determina o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 214 (inciso IV).

A segunda versão, confirmada pela polícia, também não consegue justificar o ocorrido. O CTB também aponta como infração, em seu artigo 169, dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Se a motorista da caminhoneta estava abaixo da velocidade máxima, dirigindo atentamente e não houve colisão com outro automóvel, era absolutamente possível evitar a morte da adolescente.

Naturalmente, pela gravidade da tragédia, é comum praticarmos a empatia e lastimarmos a consequência dos envolvidos na situação. Apesar de ter sido relatado que a motorista ficou em estado de choque, não há trauma emocional nenhum que substitua a morte precoce de alguém.

A motorista, que estava com seus dois filhos no carro, se apresentou na Central de Flagrantes, prestou depoimento e foi liberada. Vai responder ao processo em liberdade. Testemunhas disseram que a motorista estava no aparelho celular quando perdeu o controle do veículo. Sendo condenada pelo crime de homicídio culposo – quando não há intenção de matar – ela pode pegar de 2 a 4 anos de prisão.

A revolta popular fez com que um grupo fosse até a residência da motorista, também no Rangel, causando danos materiais em seu domicílio. Embora a impunidade nos crimes de trânsito seja uma revoltante realidade da descrente e branda justiça brasileira, todo o decorrer do caso deve continuar sob a responsabilidade da justiça. É para isso que ela existe.

Avenida Dois de Fevereiro: um convite ao acelerador

Outra grande – e irresponsável – falácia aconteceu quando disseram que a motorista alegou que, por ter acabado de passar por um radar de velocidade, havia a garantia de que ela trafegava em baixa velocidade. A verdade é que não há nenhum radar de velocidade instalado ou sinalizado no trecho. O que existe é uma lombada física que fica 150 metros de distância antes do local do atropelamento.

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Na Avenida Dois de Fevereiro, 80 metros antes do local do atropelamento, a sinalização indica a prioridade do pedestre, muito embora a estrutura da via não priorize o pedestre. Nas condições atuais, a morte pode ser considerada algo iminente.

Os moradores e caminhantes que passam diretamente pelo local presenciam os constantes excessos de velocidade. Mesmo com placas de sinalização indicando a velocidade máxima permitida e a fácil percepção de que aquela é uma área escolar, ou seja, com grande fluxo de crianças e pedestres, os veículos automotivos ultrapassam facilmente o limite de velocidade, que é de 40 km/h. A triste realidade é que apenas a irrisória minoria respeita o limite de velocidade nessa avenida, incluindo motoristas de ônibus e de outros veículos de grande porte.

Quando somamos tudo isso às péssimas condições das calçadas, temos uma zona de extrema insegurança a pedestres e ciclistas, o que não é nada convidativo. As condições da Avenida Dois de Fevereiro significam, claramente, um incentivo ao acelerador e não restam dúvidas de que a Prefeitura precisa intervir, tanto ampliando a fiscalização quanto interferindo na estrutura da via. A avenida está repleta de residências; as calçadas, nos trechos que existem, estão em condições terríveis; e a única faixa de pedestres instalada no trecho, além de bastante desrespeitada, não supre o fluxo dos pedestres nem de perto.

Os motoristas não têm dificuldades em atingir 100 km/h na Avenida Dois de Fevereiro, no bairro do Rangel. Isso representa um aumento de 150% da velocidade máxima permitida, que é de 40 km/h. É um atentado à vida.

Essa situação, infelizmente, não é exclusiva da Avenida Dois de Fevereiro. João Pessoa está absolutamente repleta de ruas onde os limites de velocidade são visivelmente ultrapassados e a legislação desrespeitada, colocando vidas em risco. Quem se locomove de bicicleta não se sente seguro, ao mesmo tempo que as calçadas não atendem minimamente a acessibilidade e segurança de quem se desloca à pé na cidade. A indignação é ampliada ao sabermos que a lei ordena que o município priorize transportes não motorizados, resguardando a segurança de ciclistas e pedestres, priorizando as pessoas e não os automóveis.

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